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Status

Ano

Lei 2288/2015

Vigente
Institui Plano Municipal de Educação- PME
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Lei 572/2008

Vigente
Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
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Lei 1838/2006

Vigente
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
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Lei 1554/2002

Vigente
Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários.
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Lei 1518/2002

Vigente
Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências.
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Lei 1074/1995

Vigente
Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências.
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Lei 1031/1994

Vigente
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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Lei 976/1993

Vigente
Concede ajuda de custo.
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Lei 973/1993

Vigente
Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63.
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Lei 833/1991

Vigente
Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129.
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Lei 683/1989

Vigente
Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982.
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Lei 601/1987

Vigente
Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445.
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Lei 577/1986

Vigente
Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências.
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Lei 445/1982

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro.
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Lei 231/1970

Vigente
Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências
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Lei 103/1963

Vigente
APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO
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