Lei 2288/2015 |
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Vigente |
Institui Plano Municipal de Educação- PME |
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Lei 572/2008 |
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Vigente |
Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. |
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Lei 1838/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. |
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Lei 1554/2002 |
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Vigente |
Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários. |
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Lei 1518/2002 |
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Vigente |
Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências. |
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Lei 1074/1995 |
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Vigente |
Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências. |
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Lei 1031/1994 |
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Vigente |
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. |
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Lei 976/1993 |
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Vigente |
Concede ajuda de custo. |
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Lei 973/1993 |
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Vigente |
Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63. |
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Lei 833/1991 |
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Vigente |
Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129. |
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Lei 683/1989 |
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Vigente |
Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982. |
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Lei 601/1987 |
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Vigente |
Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445. |
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Lei 577/1986 |
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Vigente |
Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências. |
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Lei 445/1982 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro. |
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Lei 231/1970 |
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Vigente |
Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências |
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Lei 103/1963 |
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Vigente |
APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO |
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