Legislação

Editais 4/2020

Vigente

O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, sito a Rua Sen. Pinheiro Machado, 328, no dia 29 de Maio de 2020, com início às 10 horas, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Marcelo Costa da Silva Decavatá, Contador, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.
Lei 2288/2015

Vigente

Institui Plano Municipal de Educação- PME
Lei Orgânica Municipal 0/2012

Vigente

Decreto 3240/2010

Vigente

Regulamenta a lei municipal nº 2110, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.
Decreto 3114/2009

Vigente

Fixa tarifas de serviços de táxis.
Lei 572/2008

Vigente

Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Decreto 2877/2006

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.838, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Decreto 2863/2006

Vigente

Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Ajuda de Custo para Difícil Acesso.
Lei 1838/2006

Vigente

Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Decreto 2590/2003

Vigente

Dispõe sobre licença de reforma.
Decreto 2568/2003

Vigente

Decreto 2557/2002

Vigente

Regulamenta a Lei n.º 1074, de 05 de julho de 1995.
Lei 1554/2002

Vigente

Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários.
Lei 1518/2002

Vigente

Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências.
Lei Ordinária 1284/1998

Vigente

Revoga as Leis 810/91 e 1028/94, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 1074/1995

Vigente

Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências.
Lei 1031/1994

Vigente

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
Lei 976/1993

Vigente

Concede ajuda de custo.
Lei 973/1993

Vigente

Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63.
Lei 833/1991

Vigente

Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129.
Lei 683/1989

Vigente

Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982.
Lei 601/1987

Vigente

Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445.
Lei 577/1986

Vigente

Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências.
Lei 445/1982

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro.
Lei 231/1970

Vigente

Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências
Lei 103/1963

Vigente

APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO