Editais 004/2020 |
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Vigente |
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, sito a Rua Sen. Pinheiro Machado, 328, no dia 29 de Maio de 2020, com início às 10 horas, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Marcelo Costa da Silva Decavatá, Contador, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. |
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Lei 2288/2015 |
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Vigente |
Institui Plano Municipal de Educação- PME |
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Lei Orgânica Municipal /2012 |
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Vigente |
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Decreto 3240/2010 |
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Vigente |
Regulamenta a lei municipal nº 2110, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências. |
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Decreto 3114/2009 |
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Vigente |
Fixa tarifas de serviços de táxis. |
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Lei 572/2008 |
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Vigente |
Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. |
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Decreto 2877/2006 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.838, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. |
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Decreto 2863/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Ajuda de Custo para Difícil Acesso. |
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Lei 1838/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. |
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Decreto 2590/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre licença de reforma. |
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Decreto 2568/2003 |
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Vigente |
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Decreto 2557/2002 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei n.º 1074, de 05 de julho de 1995. |
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Lei 1554/2002 |
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Vigente |
Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários. |
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Lei 1518/2002 |
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Vigente |
Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1284/1998 |
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Vigente |
Revoga as Leis 810/91 e 1028/94, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei 1074/1995 |
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Vigente |
Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências. |
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Lei 1031/1994 |
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Vigente |
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. |
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Lei 976/1993 |
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Vigente |
Concede ajuda de custo. |
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Lei 973/1993 |
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Vigente |
Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63. |
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Lei 833/1991 |
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Vigente |
Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129. |
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Lei 683/1989 |
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Vigente |
Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982. |
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Lei 601/1987 |
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Vigente |
Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445. |
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Lei 577/1986 |
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Vigente |
Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências. |
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Lei 445/1982 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro. |
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Lei 231/1970 |
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Vigente |
Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências |
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Lei 103/1963 |
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Vigente |
APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO |
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