Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2006

Categoria Legislação QualquerDecretoEditaisLeiLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20202015201220102009200820062003200219981995199419931991198919871986198219701963

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Categoria

• Decreto 7
• Editais 1
• Lei 16
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Vigente 26

Ano

• 2020 1
• 2015 1
• 2012 1
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2006 3
• 2003 2
• 2002 3
• 1998 1
• 1995 1
• 1994 1
• 1993 2
• 1991 1
• 1989 1
• 1987 1
• 1986 1
• 1982 1
• 1970 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Decreto 2877/2006
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.838, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2863/2006
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Ajuda de Custo para Difícil Acesso.
Detalhes

Lei 1838/2006
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Detalhes