Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Prefeitura
Sala do empreendedor
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Atendimento
Turismo
Secretarias
Setores e Serviços
FAPS
Feriados Municipais - Barra do Ribeiro
Legislação
Cidadão
PROJETO ACESSIBILIDADE PARA TODOS
Serviços e Atividades de Interesse Coletivo
Entidades
Concurso Público
Concursos
Processo Seletivo
Valor da Terra Nua
Cultura
Editais 2025
Editais 2024
Edital Lei Paulo Gustavo
Eleição - Conselho de Cultura
Trabalhadores da Cultura
Cadastro Municipal da Cultura
Cadastro Estadual para Artístas
Concurso de Fotografia - 2023
Relatório - Lei Aldir Blanc
Contatos
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Saúde
Atendimento Saúde
Farmácia
Plantão das Farmácias
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Alt+1
Ir para o menu:
Alt+2
Ir para o topo:
Alt+3
Ir para o rodapé:
Alt+4
Segunda a Sexta-feira - 8h às 12h e 13h15 às 17h15
(51) 3482-2107
Busca
Acessibilidade
Ouvidoria
Diário Oficial
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Início
Prefeitura
Sala do empreendedor
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Atendimento
Turismo
Secretarias
Setores e Serviços
FAPS
Feriados Municipais - Barra do Ribeiro
Legislação
Cidadão
PROJETO ACESSIBILIDADE PARA TODOS
Serviços e Atividades de Interesse Coletivo
Entidades
Concurso Público
Concursos
Processo Seletivo
Valor da Terra Nua
Cultura
Editais 2025
Editais 2024
Edital Lei Paulo Gustavo
Eleição - Conselho de Cultura
Trabalhadores da Cultura
Cadastro Municipal da Cultura
Cadastro Estadual para Artístas
Concurso de Fotografia - 2023
Relatório - Lei Aldir Blanc
Contatos
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Saúde
Atendimento Saúde
Farmácia
Plantão das Farmácias
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Lei
Ano:
1986
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Editais
Lei
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2020
2015
2012
2010
2009
2008
2006
2003
2002
1998
1995
1994
1993
1991
1989
1987
1986
1982
1970
1963
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
7
Editais
1
Lei
16
Lei Ordinária
1
Lei Orgânica Municipal
1
Status
Vigente
26
Ano
2020
1
2015
1
2012
1
2010
1
2009
1
2008
1
2006
3
2003
2
2002
3
1998
1
1995
1
1994
1
1993
2
1991
1
1989
1
1987
1
1986
1
1982
1
1970
1
1963
1
Pesquisa Avançada
Lei 577/1986
Status:
Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências.
Detalhes
